FEMINISMO

4) O feminismo hoje

Atualmente, o desafio das mulheres
está na luta pela justiça e pela redução
das desigualdades sociais.


É difícil definir o feminismo porque o significado do termo se tece cotidianamente. Ele envolve a vida no dia-a-dia, o trabalho, a família, a saúde, a educação, as relações sexuais e afetivas. Como movimento social, o feminismo surgiu no Brasil em meados da década de 70, durante a ditadura militar, e funcionava como um laço de solidariedade entre mulheres advindas de espaços diversos.
É inegável que desde aquele tempo ocorreu uma significativa mudança, tanto na posição da mulher quanto na percepção sobre o seu papel na sociedade – e atribuo ao feminismo a responsabilidade principal por essa mudança. Entretanto, é importante ressaltar que a história não se escreve de forma linear e que as conquistas não são necessariamente cumulativas. Assim é que só hoje, já no século XXI, a Câmara dos Deputados aprovou o novo texto do Código Civil, que acaba com a possibilidade de anulação do casamento por perda de virgindade da mulher antes do matrimônio. Da mesma forma, apesar de o Superior Tribunal de Justiça ter rejeitado, em 1991, o argumento da legítima defesa da honra em casos de assassinato de mulheres por seu companheiro, ainda há advogados defendendo essa tese em tribunais de júri de todo o país.
Outros problemas permanecem. Apesar de as mulheres possuírem maior escolaridade que os homens, os dados estatísticos do IBGE demonstram que elas têm renda menor. E as informações dos tribunais eleitorais indicam a baixa representatividade da mulher nos cargos eletivos – o que indica o pequeno poder político que alcançou até agora. A ação política do feminismo se orienta, portanto, não só no sentido de consolidar o que já foi alcançado, mas também de avançar e responder a novos desafios. Existe um novo feminismo? No fim dos anos 70 e início dos 80, coincidindo com o processo de transição democrática, o movimento levou a debate público questões como a violência doméstica, a sexualidade, a reprodução, a igualdade de direitos entre mulheres e homens. Até então esses eram temas considerados de ordem privada. Com o processo de democratização, o feminismo reivindicou e conquistou espaços em nível governamental. Foram criados os Conselhos dos Direitos da Mulher, que, atuando em forma concertada com os movimentos de mulheres, alcançaram vitórias significativas na Constituição de 1988.
Nos anos 90 a agenda feminista foi implementada sobretudo por intermédio de organizações não-governamentais, as ONGs, nas quais a militância informal é substituída pelo trabalho profissional. Essas organizações, interligadas pelos meios de comunicação, mantêm um intercâmbio constante, tecendo estratégias nacionais e internacionais que vêm influenciando os debates das Nações Unidas sobre a posição da mulher na sociedade, sobre os direitos sexuais e reprodutivos e sobre a violência doméstica. Sem negar a importância dessas conquistas formais que estabelecem um novo patamar de direitos humanos para as mulheres, cabe ressaltar que o usufruto desses direitos é marcado pelas desigualdades sociais e de raça e etnia que caracterizam nossa sociedade. Continuamos a enfrentar o desafio da realização da justiça social, no sentido de encurtar, para todas as mulheres, a distância entre as conquistas legais e a realidade.